Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679], os dados fornecidos em formulários deste site serão guardados em sistemas de informação propriedade do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
A confiança na segurança, confidencialidade e sigilo no processo de recolha e tratamento dos dados pessoais dos candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, colaboradores e demais interessados nas atividades académicas é tida em atenção, pelo que procedemos à adoção de medidas técnicas e organizativas que garantem aos titulares dos dados a licitude, lealdade, transparência, exatidão e atualização dos dados, segurança e limitação do acesso aos dados a finalidades específicas.

1. Dados fornecidos pelo titular dos dados

Recolhemos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, no âmbito da execução dos contratos de trabalho com os nossos colaboradores, da receção de candidaturas espontâneas para efeitos de recrutamento, da inscrição em cursos de formação graduada e pós graduada, presencialmente nos nossos serviços, através das plataformas Fénix, SAP, Moodle e Gereventos ou através de pedidos de informação e de contactos através do nosso site, no âmbito do suporte à utilização dos sistemas de informação, da participação em eventos que organizamos, da formação contínua, da realização de projetos de investigação e da manutenção de relações institucionais e comerciais com Universidades e Faculdades nacionais e estrangeiras, empresas, organismos públicos, organizações sem fins lucrativos, associações profissionais, e com outras partes interessadas para a nossa atividade.

2. Dados fornecidos por outras entidades que não o titular dos dados pessoais

Recolhemos dados pessoais fornecidos por outras Universidades e Faculdades nacionais e estrangeiras no âmbito da atividade académica e de investigação, de escolas e centros de formação, de fornecedores e outras partes interessadas relevantes, no âmbito da execução de contratos, da organização e da participação em eventos, da realização de projetos de investigação e consultoria e da manutenção de relações institucionais com as várias partes interessadas.

A Política de Privacidade do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa garante, no âmbito das nossas operações de tratamento, a proteção de toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”), designadamente através da referência a um identificador como o nome, número de identificação, dados de localização geográfica, identificadores eletrónicos, ou elementos específicos da sua identidade genética, cultural, física, social, fisiológica, mental ou económica no âmbito das operações de tratamento efetuadas sobre esses dados pelos nossos serviços. Esse tratamento é restrito ao uso essencial para o desenvolvimento das atividades académicas e científicas e para cumprimento de legislação conexa, englobando todas as operações de registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição dos dados.

O acesso e tratamento dos dados pessoais via eletrónica é realizado: pela nossa direção, serviços administrativos, coordenadores de curso, corpo docente e prestadores de serviços, exclusivamente no exercício das suas funções, sob o dever geral de confidencialidade, ao qual acresce o dever de sigilo quando os dados recolhidos e tratados digam respeitem à saúde e outros elementos sensíveis como dados genéticos, biométricos, culturais ou religiosos e na estrita medida do necessário.

Todos os dados são tratados de forma adequada aos efeitos de candidatura/inscrição/matrícula e frequência dos cursos e atividades académicas / acesso e processamento dos serviços como serviços académicos, tesouraria, gape, biblioteca, assessoria, suporte informático ou outros, ou para fins de arquivo de interesse público, investigação científica, histórica ou ainda para fins estatísticos, se legalmente exigíveis, conforme informação disponibilizada, quando requerida, diretamente ao titular dos dados. Asseguramos que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade específica de tratamento.

Os dados recolhidos serão apenas conservados pelo período estritamente necessário à fase de candidatura, inscrição e/ou frequência do aluno, mantendo-se para além do seu termo somente enquanto não decorra o prazo de prescrição e/ou caducidade de qualquer direito emergente da situação académica, ou de contrato e/ou o tempo exigido para qualquer outra disposição legal a que o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa esteja adstrito, nomeadamente junto do Ministério da Educação e Ensino Superior. Caso não se verifique nenhuma das circunstâncias anteriores procederemos à destruição ou anonimização dos seus dados.

O Instituto de Educação apenas transmitirá os seus dados ao Ministério da Educação e Ensino Superior e demais organismos oficiais, bem como aos serviços centrais da Universidade de Lisboa, perante os quais tem obrigações legais ou mediante o consentimento do titular dos dados para efeitos de comunicação institucional e divulgação da oferta educativa e serviços prestados pela instituição.

O Instituto de Educação assegura que a qualquer momento, com rapidez e sem custos possa aceder aos dados que lhe digam respeito, requerer a sua retificação, apagamento, limitação de tratamento, manifestar oposição ao tratamento, bem como requerer a sua transmissão a outros responsáveis pelo tratamento, se tal não constituir infração de obrigação legal, através do email geral@ie.ulisboa.pt .

Caso tenha dado consentimento para recolha e tratamento de dados que não sejam imprescindíveis para a apreciação de candidaturas e/ou execução dos contratos celebrados com o Instituto de Educação ou ainda situações análogas, o titular dos dados poderá a todo o momento retirá-lo, salvo se a conservação se revelar necessária para cumprimento de uma obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Caso verifique algum incumprimento relativamente à proteção dos seus dados pessoais, poderá reclamar junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), presencialmente na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1220-181 Lisboa, através do telefone 213928400, por fax 213976832 ou por email para geral@cnpd.pt .

Caso pretenda exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD ou tenha qualquer dúvida sobre a recolha e tratamento dos seus dados deverá contactar o Instituto de Educação, através do email geral@ie.ulisboa.pt , ou o da Universidade de Lisboa no endereço de email rgpd@ulisboa.pt que procederá à análise do pedido e o contactará com a maior brevidade possível, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito.

O Instituto de Educação encara a participação dos membros da sua comunidade nas redes sociais como forma de promoção de interações entre a comunidade académica e a vasta comunidade de públicos com a qual partilha interesses. Contudo, o Instituto de Educação não pode responsabilizar-se pelos conteúdos aí colocados, que são da exclusiva responsabilidade dos seus promotores.

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Mais informações sobre o RGPD aplicado no âmbito da Universidade de Lisboa e perguntas frequentes podem ser encontradas em https://www.ulisboa.pt/info/regulamento-geral-de-protecao-de-dados