Efeitos organizacionais e socioeconómicos da introdução dos cursos profissionais na escola pública

Natália Alves

Aumentar o número de alunos a frequentar a fileira profissionalizante, particularmente ao nível do ensino secundário, tem tido lugar central no discurso político português, desde o início dos anos 80 do século XX. No entanto, só nos finais da primeira década do séc. XXI, o número de alunos no ensino profissionalizante de nível secundário, se aproxima do almejado objetivo. Para esta alteração estrutural, muito contribuiu a introdução dos cursos profissionais (CP) nas escolas secundárias públicas.

Os CP, lançados em 1989, são uma modalidade de formação profissional inicial de dupla certificação, ministrada em escolas criadas para o efeito – as Escolas Profissionais. Com a Reforma do Ensino Secundário, implementada em 2004, o ensino profissional deixa de ser ministrado, exclusivamente nessas escolas, e passa a ser oferecido nas escolas secundárias públicas.

A introdução dos cursos profissionais na escola pública foi acompanhada de um acentuado aumento da procura desta modalidade de ensino, facto a que não terá sido estranho o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Assim, se por um lado, os cursos profissionais parecem ter contribuído para a consolidação do cumprimento da escolaridade obrigatória, por outro lado eles têm sido fundamentais para atingir o objetivo há longos anos proclamado pelos vários governos e legitimado pelas organizações internacionais, em particular a CE, de aumentar o número de alunos a frequentar a fileira profissionalizante.

O projeto VET EFFECT pretende analisar as realidades educativas, de governo e de administração da educação que foram sendo construídas no quadro da implementação desta medida de política educativa e responder à seguinte questão central: Quais os efeitos organizacionais e socioeconómicos da introdução dos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas? Para responder a esta pergunta, a pesquisa está organizada em torno de quatro eixos:
A) Análise do das orientações da CE sobre a formação profissional inicial e dos critérios de financiamento europeu desta modalidade, enquanto mecanismos e instrumentos de regulação transnacional;
B) Análise da forma como esses mecanismos e instrumentos são apropriados e/ou reconfigurados pelos organismos da administração central e regional e contribuem para a consolidação ou emergência de novos modos de regulação no continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores;
C) Caracterização dos efeitos organizacionais da implementação desta medida, no quadro das microrregulações locais, através da forma como, nas escolas, as orientações emanadas dos organismos da administração central e regional são (re)interpretadas e as alterações que produzem nas práticas de organização e gestão escolar;
D) Caraterização dos efeitos socioeconómicos, através do contributo destes cursos para os sistemas de formação e uso de mão-de-obra qualificada e para os cursos de vida dos jovens.
Do ponto de vista metodológico a investigação filia-se num estudo multimétodo, combinando uma abordagem qualitativa e intensiva, com recurso ao estudo de caso, com uma outra quantitativa e extensiva, baseada no método do survey.

O carácter inovador deste projeto reside em 5 aspetos fundamentais:
i) no olhar holístico que constrói, ora proporcionando um diagnóstico robusto da introdução dos cursos profissionais na escola pública, o que, dada a sua inexistência, valeria por si mesmo como razão para o estudo, ora servindo como pertinente analisador, face à centralidade das políticas de formação profissional inicial na Europa e em Portugal, nas últimas décadas;
ii) na dimensão territorial da pesquisa que, ao estender a análise a vários contextos sociais e económicos e político-administrativos, por meio da inclusão das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, permite compreender as semelhanças e as diferenças na operacionalização desta política e nos seus efeitos com uma extensão e comparabilidade que não são comuns em estudos congéneres sobre políticas educativas;
iii) na criação de instrumentos de conhecimento generativo, entenda-se conhecimento gerado pelo estudo que pode facilitar a geração, por outros setores sociais implicados no ensino profissional, dos seus próprios conhecimentos ajustados às necessidades, o que será conseguido neste projeto por meio da criação de fóruns híbridos como, por exemplo, a Comissão de Acompanhamento do projeto onde terão assento diferentes stakeholders ou os fóruns abertos para divulgação e discussão dos resultados dos estudos de caso, com a participação de stakeholders locais/regionais;
iv) na criação de um repositório, em acesso aberto, que albergue produções científicas e técnicas sobre os cursos profissionais;
v) e na disseminação de conjuntos de argumentos inteligíveis que expliquem publicamente o fenómeno educativo em análise (policy briefs).

10/2020 – 09/2023

27/10/2020