Nos termos do Despacho nº 13531/2009 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no D.R. II Série, nº 111 de 09/06, alterado pelo Despacho nº 7761/2017, publicado no D.R. II Série, nº 170 de 04/09, torna-se pública a lista de candidatos selecionados para a atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito