Educação Básica Brasileira (1988-2014): avanços e desafios

Educação Básica Brasileira e Plano de Ações Articuladas (PAR)

A apresentação foca a Educação Básica obrigatória no Brasil, tomando como referência a Constituição Federal de 1988, e situa o planejamento educacional, especialmente o Plano de Ações Articuladas (PAR), instituído no segundo mandato do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010) e com continuidade no primeiro mandato do Governo Dilma Vana Rousseff (2011-2014). Trata-se de instrumento de planejamento estratégico elaborado pelos estados e municípios para recebimento de assistência técnica e financeira do Ministério da Educação (MEC), que adquiriu centralidade na política educacional brasileira, no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com o propósito de fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados e promover a melhoria da qualidade da educação básica. Expõe resultados de pesquisa sobre o processo de implementação do PAR em municípios brasileiros e suas implicações para o direito a educação e a gestão democrática.

Regina Tereza Cestari de Oliveira

Universidade Católica Dom Bosco

A expansão da Educação Básica brasileira e sua transformação em rede educacional inclusiva

Desde o final da década de 1980, o estado brasileiro tem buscado ampliar sua rede de ensino, com metas à sua universalização. Esse movimento torna-se mais evidente a partir da assunção de compromissos acordados na Conferência de Jontien, em 1990, e reafirmados com a Declaração de Nova Delhi em 1993. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais (Salamanca) evidencia a necessidade de escolarização de todas as crianças, inclusive daquelas que possuem deficiências mais severas, e propõe a matrícula de todos nas escolas regulares/comuns como uma meta a ser atingida. Para o cumprimento dessa proposta, o governo federal brasileiro tem construído um “sistema educação inclusivo”, com a aprovação de diferentes programas e projetos, que impactaram o Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios e estados brasileiros. Essa apresentação propõe-se a analisar esse movimento de 1988 a 2014.

Mônica de Carvalho Magalhães Kassar

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Apoios

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul. – FUNDECT e  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq