Esclarecimento acerca da detenção de ativistas climáticos

ESCLARECIMENTO ACERCA DA DETENÇÃO DE ATIVISTAS CLIMÁTICOS NA FACULDADE DE PSICOLOGIA E INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

1. Nos últimos dias foram divulgadas na imprensa versões dos ativistas climáticos sobre acontecimentos ocorridos no espaço partilhado pelas nossas duas Escolas – Faculdade de Psicologia e o Instituto de Educação -, envolvendo estudantes da Faculdade de Psicologia. Essas versões, sendo esforços evidentes de “agitação-e-propaganda” no intuito de criar uma ficção favorável aos seus autores, têm por base distorções grosseiras dos acontecimentos. Os diretores da Faculdade de Psicologia e do Instituto de Educação têm por isso o dever de esclarecer as suas comunidades e a opinião pública.

2. Desde a segunda-feira, dia 13 de novembro, que presenciámos nas nossas Escolas uma nova vaga de manifestações sobre o clima. Essas ações incluíram formas de bloqueio da atividade regularmente realizada numa instituição universitária, tendo os ativistas tentado bloquear o acesso tanto às Escolas, na segunda-feira, como a várias aulas (na terça e quarta-feira). Foi-lhes sempre solicitado que removessem tais barreiras ao funcionamento regular das atividades. Perante a continuada recusa, e não tendo as Escolas meios de intervenção para resolver a situação, foram chamadas as autoridades, que intervieram no sentido de permitir o restabelecimento das atividades académicas.

3. Na quarta-feira, dia 15 de novembro, perante mais um bloqueio ao nosso anfiteatro principal, com instalação de cartazes e tendas, e ainda com a instalação de pessoas sentadas que impediam o acesso a esse espaço onde iriam decorrer aulas entre as 14h e as 20h, e perante a recusa de facilitar o acesso, foi de novo solicitada intervenção das autoridades. É nessas circunstâncias que a autoridade policial fez a intervenção que teve como conclusão a detenção das ativistas, segundo o julgamento e o protocolo de atuação da entidade.

4. Alega-se que estaria a decorrer no momento uma palestra, que a intervenção policial interrompeu, querendo sugerir que a intervenção era uma forma de coartar a liberdade de expressão. Ora, não estava prevista ou agendada qualquer palestra para aquele espaço ou qualquer outro. O que aconteceu foi um improviso por partes dos ativistas, destinado a criar uma situação propícia à narrativa de que se tentava limitar a sua liberdade de expressão.

5. O direito à manifestação e a expressão de opinião nunca foi posto em causa nas nossas Escolas, ao contrário daquilo que muito lamentavelmente alguns ativistas pretendem fazer crer nas suas declarações públicas. Esquecem, apenas, que numa sociedade democrática e aberta, da qual a universidade se orgulha de ser instituição primeira, existem regras de vida comum, incluindo regras sobra a manifestação pública, e direitos e deveres aplicáveis a todos, e que os órgãos de governo das escolas são responsáveis por respeitar e por ver respeitados.

6. As opiniões dos estudantes em causa não estiveram, não estão e não estarão em causa; mas antes e só a adequação das suas condutas às regras desta nossa sociedade democrática. A Universidade é um espaço de discussão livre de ideias, de desenvolvimento do espírito crítico, da formação de pessoas que como cidadãos possam dar um contributo importante para a sociedade. Mas para que consiga prosseguir os seus objetivos tem de respeitar a legalidade democrática, os mecanismos estabelecidos para a representação, e funcionar com regras que permitam a todos a sua igual expressão.

7. Quando essa expressão é imposta e coerciva, prejudica deliberadamente os direitos de outros, como os dos alunos terem aulas, dos professores ensinarem e investigarem, dos funcionários contribuírem para o bom funcionamento. Por isso não pode ser consentida e têm de ser repostas as condições para a expressão de todos. Nenhum diretor pretende a intervenção de autoridades policias para reposição do funcionamento, mas esgotadas as soluções internas, resta-nos apenas apelar aos organismos com competência no estado democrático para o garantir.

8. Pela nossa parte, continuaremos a pugnar por uma discussão aberta e participada, no respeito pelos princípios e limites da liberdade e da democracia.

Lisboa, 16.11.2023
Telmo Mourinho Baptista, Diretor da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa
Luís Miguel Carvalho, Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa

O Conselho de Escola do Instituto de Educação reuniu extraordinariamente, no dia 21 de novembro, a fim de se pronunciar sobre os últimos acontecimentos desencadeados pelos ativistas climáticos na Faculdade de Psicologia e no Instituto de Educação da Universidade Lisboa nos dia 13, 14 e 15 do corrente mês. Manifestou, por unanimidade, o seu inequívoco apoio ao documento subscrito por ambos os diretores destas duas Unidades Orgânicas, e bem assim às medidas tomadas face ao bloqueio dos espaços por este grupo ativista.

Na reunião de 19 de dezembro de 2023, o Conselho de Pedagógico manifestou, por unanimidade, o seu apoio ao documento subscrito pelos diretores da Faculdade Psicologia e do Instituto de Educação da Universidade Lisboa a propósito da intervenção de ativistas climáticos na nossa escola nos dias 13, 14 e 15 de novembro, bem como às medidas que têm vindo a ser tomadas por parte das direções das duas escolas face ao bloqueio dos espaços por este grupo ativista.