EDUQUAL – Educar e Qualificar: o caso do Programa Novas Oportunidades

Natália Alves

Um dos argumentos de legitimação de muitas das medidas de política educativa em Portugal baseia-se na necessidade de aumentar os níveis de qualificação da população. O sistema educativo tem, por isso, caminhado para uma progressiva profissionalização, para uma crescente subordinação aos interesses económicos e para a eleição da qualificação dos recursos humanos como a sua principal missão (Nóvoa et al 2000; Alves e Canário, 2004, Canário, 2005). Apesar de não se existir uma ruptura, defendemos que o ano 2000 é um turning point no plano educativo português. O Memorando da Aprendizagem ao Longo da Vida, o compromisso assumido pelos Estados Membros da UE na Cimeira de Lisboa e a aceitação de um novo modo de regulação política o método aberto de coordenação estão a ter um forte impacto no sistema educativo.

O início do séc. XXI inaugura, em nosso entender, um novo ciclo na educação de jovens e adultos, que se subdivide em duas fases. A primeira, 2000-2005, caracteriza-se pela criação de novas ofertas educativas e de novas estruturas de regulação. As novas ofertas destinadas a adultos pouco escolarizados, contemplam a criação, em 2000, dos primeiros Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC) e o lançamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos. A estas ofertas de segunda oportunidade, acresce uma outra destinada aos jovens em risco de abandono ou que deixaram a escola sem a escolaridade obrigatória: os Cursos de Educação Formação. No plano das novas estruturas de regulação do sistema educativo assiste-se à criação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), posteriormente substituída pela Direcção-Geral de Formação Vocacional. A segunda fase corresponde a um período de consolidação e tem como marco o lançamento, em 2005, do Programa Novas Oportunidades (PNO).

O PNO expressa a adesão portuguesa ao método aberto de coordenação, a aceitação dos objectivos e das metas quantitativas (benchmarks) definidas a nível europeu e reforça a tendência vocacionalista do sistema educativo português. Sem contemplar novas medidas educativas, o PNO apresenta, contudo, duas novidades: a definição de metas quantitativas até 2010 e a consagração do 12º ano como referencial mínimo de educação, ainda que, do ponto de vista legal, a escolaridade obrigatória se mantenha no 9ºano. Assim, esta segunda fase é marcada pela expansão quantitativa das ofertas já existentes, pela criação dos Centros Novas Oportunidades (CNO), em substituição dos CRVCC, pela extinção da DGFV e pela criação de uma nova estrutura de regulação a nível central: a Agência Nacional para a Qualificação (ANQ). É a partir destes aspectos que sumariamente descrevemos, mas que têm sido objecto de estudo por parte dos membros da equipa, que partimos do pressuposto de que está em curso uma revolução silenciosa no sistema educativo português e nos propomos estudar as suas novas configurações.

Com esta investigação pretendemos responder à seguinte questão central: de que forma as medidas de política destinadas a públicos pouco escolarizados e, em particular, o PNO estão a contribuir para a reconfiguração do sistema educativo português e para a consolidação de novos modos de regulação? Para responder a esta pergunta, a pesquisa está organizada em torno de quatro eixos: A) Análise das alterações na arquitectura e nos modos de regulação do sistema educativo; B) Caracterização das ofertas educativas para adultos e jovens e dos seus promotores; C) Análise da recomposição do campo profissional da educação decorrente da emergência de novos grupos profissionais e da reconfiguração do trabalho docente; D) Caracterização dos públicos abrangidos por estas medidas e da forma como delas se apropriam.

Do ponto de vista metodológico a investigação privilegia uma abordagem de matriz qualitativa e intensiva. O método utilizado é o Estudo de Caso e o objecto empírico o PNO.

FCT. PTDC/CPE-CED/105575/2008